Carta aberta ao Presidente da Assembleia da República de Portugal

Presidente da Assembleia da República de Portugal.
Exmo. Sr. José Pedro Aguiar-Branco,

Considerando a atual polémica sobre a liberdade de expressão, queremos lembrar que, em 30 de agosto de 2021, apelamos à comissão de ética do AR para avaliar as declarações xenofóbicas dos deputados do PCP no Parlamento sobre o Estado da Ucrânia e os ucranianos.

Infelizmente, não recebemos nenhuma resposta.

Nesse sentido, pedimos que revisem nossa queixa de 30 de agosto de 2021 e respondam aos ucranianos que vivem em Portugal se, de acordo com a legislação portuguesa, os representantes dos partidos políticos ou outros cidadãos portugueses têm o direito de declarar publicamente que o governo da Ucrânia é ilegal e que os ucranianos, que democraticamente elegeram o governo atual, são "nazistas e fascistas"?

Carta dos ucranianos de 30 de setembro de 2021

Exmo. Sr. Presidente da Comissão para a ética, Cidadania e Comunicação,

Sr. Pedro Lynce.

Na véspera do 30° aniversário da Independência da Ucrânia o ex-deputado do PCP, Miguel Tiago escreveu no seu Twitter: “ O Holodomor não precisa que eu o negue. Só existe na cabeça dos nazis ucranianos”.

Desde 2005, a ampla comunidade ucraniana em Portugal todos os anos em Lisboa e outras cidades organiza na última semana de novembro, eventos para comemorar vítimas do Holodomor.

Em março de 2017 a Assembleia da República aprovou o Voto de Condenação Nº 233/XIII pelo Holodomor – "Grande Fome de 1932 e 1933 ocorrida na Ucrânia”, com que reconheceu o Holodomor de 1932-1933 como genocídio do povo ucraniano. Anos antes, vários municípios de Portugal (Grândola, Alcanena, Lagos, Águeda, Abrantes) e em 2018 Braga aprovaram as semelhantes resoluções. A nível internacional, o Holodomor está reconhecido como genocídio em 18 países do mundo. Desde 2006 o parlamento da Ucrânia aprovou a lei que condena a negação do Holodomor.

Tendo em conta estes factos, o ex-deputado da AR de Portugal, actual membro com alto cargo no partido parlamentar de Portugal (PCP) - Miguel Tiago, chama publicamente os ucranianos em Portugal - neonazis (definição que tem um sentido jurídico bastante grave). Esta acusação é extremamente ofensiva tendo em conta que houve 9 milhões vítimas mortais depois da invasão Alemanha nazi em 1939. Também, o representante do PCP condenou com esta definição os deputados do AR de Portugal, que votaram a favor do reconhecimento do Holodomor, os deputados dos municípios que aprovaram semelhantes resoluções, os parlamentos dos países que condenaram os organizadores do Holodomor e o parlamento da Ucrânia.

Nós, ucranianos em Portugal, entendemos as palavras do Miguel Tiago como um ato de incitamento ao ódio. Com estas afirmações do representante do partido político que tem a sua representação na AR, sentimo-nos inseguros em Portugal.

Pedimos então, que a Comissão para a ética, a Cidadania e Comunicação de AR estude este assunto rigorosamente e que explique aos ucranianos que vivem em Portugal se é permitido na lei Portuguesa chamar alguém de “nazi” ou “fascista” sem provas óbvias para isso.
Agradecemos a sua atenção,
Associação dos ucranianos em Portugal
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Associação da Juventude Ucraniana em Portugal
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Associação «Pirâmide das palavras»
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Associação Cultural de Solidariedade e Apoio - Coração Bondoso
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Associação dos Ucranianos do Algarve
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Centro educativo e cultural luso-ucraniano «Escola TarásShevtchenko»
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Associação «Fonte Mundo»
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Associação dos Ucranianos em Portugal «Sobor»
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Associação «Movimento Cristão dos Ucranianos em Portugal»
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Associação «Êxito das tendências»
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Associação Solidaria Anjos de Misericórdia
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