Carta para Vice-Presidente da Comissão Europeia Margaritis Schinas

Associação dos Ucranianos em Portugal para

Exmº Senhor Vice-Presidente da Comissão Europeia
Margaritis Schinas

Assunto: Exposição sobre organizações russas que operam em Portugal contra a comunidade ucraniana

Vimos pelo presente levar ao conhecimento de V. Ex.ª uma situação que nos tem vindo a preocupar e que se traduz no facto da propaganda russa continuar a ser apoiada pelas instituições governamentais nos diversos países da UE não obstante em Novembro de 2016, o Parlamento Europeu ter aprovado uma Resolução que apelava às instituições europeias, bem assim como aos 28 Estados-membros, para que reforçassem medidas contra a “guerra de propaganda e de desinformação” levada a cabo pela Federação Russa na Europa.
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2016-0441_EN.html

Entre outras questões, este documento declara:
- Reconhecer e denunciar a guerra de desinformação e propaganda russa;
- Lamentar que a Rússia continue a utilizar os contactos e as reuniões com os seus homólogos da União para fins de propaganda e para debilitar publicamente a posição comum da União, em vez de estabelecer um verdadeiro diálogo;
- Reconhecer que o Governo russo tem utilizado de forma agressiva uma vasta gama de ferramentas e instrumentos, tais como grupos de reflexão e fundações especiais (e.g. Russkiy Mir), autoridades especiais (Rossotrudnichestvo), estações de televisão multilingues (e.g. RT), agências noticiosas e serviços multimédia de fachada (e.g. Sputnik), grupos sociais e religiosos transfronteiras, dado que o regime russo pretende apresentar-se como o único defensor dos valores tradicionais cristãos, redes sociais e provocadores na Internet (“trolls”) para contestar os valores democráticos, dividir a Europa, reunir apoio a nível interno e criar a perceção da existência de Estados falhados na vizinhança oriental da União;
- Reconhecer, ainda, que a Rússia investe consideráveis recursos financeiros nos seus instrumentos de desinformação e de propaganda, quer diretamente através do Estado, quer através de empresas e organizações controladas pelo Kremlin;
- Reconhecer, que, por um lado, o Kremlin financia partidos políticos e outras organizações na União com o objetivo de prejudicar a coesão política, e que, por outro lado, a propaganda do Kremlin visa diretamente determinados jornalistas, políticos e cidadãos da União;

E o facto é que, na realidade, se verifica que nalguns países da UE as fundações e as agências de propaganda russa continuam a ter um forte apoio por parte de algumas instituições governamentais.

Em Portugal, o exemplo mais visível desta realidade é o do Alto Comissariado para as Migrações que funciona sob a orientação de um membro do Governo integrado na Presidência do Conselho de Ministros.

Em 2011, a Associação dos Ucranianos em Portugal fez um apelo ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM) para que não discriminasse os ucranianos neste órgão, onde a comunidade ucraniana, que é a segunda maior em Portugal, era identificada como “de leste” e não pelo seu nome nacional de “Ucrânia” ou “ucranianos” como por exemplo acontece com brasileiros, angolanos ou cabo-verdianos.

Facto é que, depois das sucessivas queixas apresentadas pela Associação dos Ucranianos em Portugal e pela Embaixada da Ucrânia, a designação de “Leste” acabou por ser alterada para “Ucrânia”, continuando, no entanto, o Alto Comissariado para as Migrações a incluir neste grupo algumas organizações pró-Rússia (que apoiam oficialmente as posições da Federação Russa), que cooperam oficialmente com a Embaixada da Federação Russa e a Fundação “Russky Mir”, o que acabou por piorar ainda mais a situação uma vez que estas associações pró-russas começaram oficialmente em Portugal representar os ucranianos.

Cumpre referir, desde já, que esta situação se mantem na mesma não tendo havido qualquer alteração, nem mesmo depois de em 2014 a Federação Russa ter anexado a Crimeia e ter iniciado uma guerra no leste da Ucrânia.

Para tentar solucionar este problema tivemos vários encontros e reuniões com responsáveis do Alto Comissariado para as Migrações e respectivas tutelas, onde a Associação dos Ucranianos em Portugal propunha uma solução bastante simples: “que uma organização poderia ser classificada como sendo ucraniana se nos seus estatutos tal classificação fosse ali reconhecida”, não tendo, no entanto, no final qualquer solução sido adotada e este problema ultrapassado.

Invariavelmente, a resposta que obtivemos foi que seria necessário alterar a lei nacional reguladora do ACM para que a comunidade ucraniana pudesse ser representada por organizações ucranianas e não por associações mistas.

Neste ponto cumpre referir que a resolução do Parlamento Europeu de Novembro de 2016 (2016/2030(INI)) foi totalmente ignorada pelo ACM, tornando-se esta situação ainda mais inaceitável após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em Fevereiro de 2022.

Acresce que na sua página oficial, o Alto Comissariado para as Migrações recomendou aos refugiados ucranianos que procurassem apoio junto das organizações pró-russas.

Como não poderia deixar de acontecer, esta situação causou acesa polémica na sociedade portuguesa e o caso acabou por ser apreciado na Assembleia da República (onde foram abertas investigações, que ainda decorrem). No entanto, e passado ano e meio desde que a guerra começou, verificamos que na página oficial do Alto Comissariado para as Migrações continua a estar designada como ucraniana a organização “Edinstvo”, que é membro da fundação Russky Mir e é o conselho de compatriotas russos em Portugal.

Sabemos que a agressão do Estado russo contra a Ucrânia e a UE tem diferentes formas, e a propaganda é uma delas, razão pela qual a AUP entende que se não se impedir que este canal da agressão (propaganda) continue ativo, será muito difícil acabar com esta guerra terrível, que já ceifou milhares de vidas, destruiu cidades e aldeias inteiras na Ucrânia e provocou a maior crise de refugiados na europa que na sua grande maioria encontraram acolhimento junto de países da UE.

Assim, e constatando que em Portugal continuamos a não ter uma solução satisfatória para esta questão, vimo-nos forçados a ter que recorrer às instituições europeias para apelar a que impeçam que a ação de organizações híbridas apoiados pelo governo russo continuem a usar a esfera social em relação aos problemas migratórios para divulgarem propaganda e recolherem dados dos refugiados da Ucrânia em Portugal.
Face ao exposto, apelamos a V. Ex.ª para que mande averiguar esta situação que ocorre em Portugal, requerendo, ainda, que adote as medidas consideradas adequadas para que o Alto Comissariado para as Migrações em Portugal cumpra a Resolução do Parlamento Europeu de Novembro de 2016 (2016/2030(INI)) e, dessa forma, altere os seus procedimentos no sentido de permitir que a comunidade ucraniana em Portugal possa ser representada por organizações ucranianas e não por associações mistas.

Esperando obter resposta favorável a esta nossa pretensão, queira V. Ex.ª, Senhor Vice-Presidente Margaritis Schinas, aceitar os protestos da nossa mais elevada consideração.

Lisboa - - de Julho de 2023

O Presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal

Pavlo Sadokha