Associação dos ucranianos pede à AR que reconheça Rússia como Estado patrocinador do terrorismo

Sua Excelência Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Senhor Professor Dr. Augusto Santos Silva e
Líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República Portuguesa

Desde o ano de 2007 que a comunidade ucraniana em Portugal assinala na última semana de novembro o terrível crime cometido pelos soviéticos, nomeadamente pela então elite política russa vigente, no século passado, contra o povo ucraniano chamado Holodomor.

Este ano ao assinalar-se os 90 anos do início do genocídio que matou milhares de ucranianos só porque eram ucranianos vamos renovar os votos de que não queremos viver nunca mais num país controlado por ideologias totalitárias.

Infelizmente, no século XXI, o terror regressou à nossa terra. O problema tem a mesma origem, Moscovo. Por isso, em memória de todos os ucranianos que já sofreram e que continuam a sofrer o terror do novo regime totalitário, herdado da URSS e dirigido pelo presidente Putin, apelamos ao Parlamento Português com a presente moção e que na nossa convicção ajudará a terminar a guerra.

Desde o início da agressão armada da Rússia contra a Ucrânia em fevereiro de 2014 e especialmente a partir da invasão militar em grande escala em fevereiro de 2022, a Federação Russa tem usado táticas de terror contra a população civil, como o bombardeio indiscriminado de cidades e vilas, o uso de munições proibidas, execuções sumárias para limpeza étnica, detenções arbitrárias, violência sexual, sequestros, deportação forçada e ataques contra civis que tentam fugir das áreas de conflito através de corredores humanitários pré-acordados. Também atacaram áreas residenciais e infra estruturas civis, como hospitais, escolas, abrigos e ambulâncias. Os ataques deliberados de mísseis e drones da Rússia destruíram 40% das infraestruturas críticas de energia em toda a Ucrânia, cortando o acesso de civis à água, eletricidade e aquecimento, o que só por si é um crime de guerra.

Alguns dos principais executores dos ataques terroristas contra a população civil iniciados pelo Estado russo são redes militares privadas de mercenários, em destaque entre as quais o Grupo Wagner. Os atos de terror cometidos pelo Grupo Wagner foram documentados na Ucrânia, assim como na Síria, Sudão, Líbia, República Centro-Africana, Moçambique e Mali. Há evidências claras dos laços do Grupo Wagner com as mais altas autoridades russas, incluindo o presidente Putin, bem como fatos de que o Grupo Wagner depende da infraestrutura militar das Forças Armadas russas.

Neste sentido vimos pedir aos membros da Assembleia da República Portuguesa que reconheçam a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo internacional e o Grupo Wagner como uma organização envolvida em atos terroristas e que sejam tomadas todas as medidas apropriadas para prevenir novos ataques terroristas da Rússia contra a Ucrânia e outros países. A adoção da presente resolução seria um passo importante em direção ao apoio diplomático à Ucrânia, aos seus cidadãos e à restauração da justiça. Além disso, este status deve acarretar consequências jurídicas, econômicas e diplomáticas para a Rússia. Atribuir à Rússia o estatuto de Estado patrocinador do terrorismo internacional teria um papel crucial no fortalecimento das sanções, no isolamento económico, financeiro e diplomático da Rússia e na subsequente incapacidade da Rússia de financiar a brutal guerra contra a Ucrânia. Por último, mas não menos importante, tal declaração seria um forte sinal na opinião pública, desencorajando qualquer apoio público, político e econômico ao Estado terrorista por parte de outros Estados, organizações e negócios comerciais com a Rússia ou auxiliando-o em esquemas de evasão de sanções.
Este apoio é muito importante para nós e estamos gratos por tudo o que as Autoridades Portuguesas já fizeram pelo futuro ucraniano e europeu. A sociedade civil ucraniana conta com a dedicação da Casa da Democracia portuguesa para restaurar a paz e a justiça na Ucrânia e em toda a Europa.

Atenciosamente,
Presidente da Associação dos ucranianos em Portugal,
Pavlo Sadokha