Semana Advogar pela Cidadania

No âmbito da III Semana Advogar pela Cidadania, decorrerá no próximo dia 17 de Dezembro, a 4ª Edição do Dia da Consulta Jurídica Gratuita.

O Dia da Consulta Jurídica Gratuita tem como missão proporcionar o acesso ao direito através da informação e consulta jurídica a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social. No âmbito da advocacia preventiva, o acesso à informação permitirá aos cidadãos salvaguardarem-se prevenindo situações de conflitos e evitando problemas judiciais.

Neste dia, os Advogados e Advogados Estagiários, voluntária e gratuitamente, irão prestar informação e consulta jurídica em vários locais do distrito judicial de Lisboa (ver cartaz e folheto em anexo), entre as 09h30 e as 17h30.

Esta iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República.

Mais informações sobre a Semana Advogar pela Cidadania disponível em:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=83197

GATAI

Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes

Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.

Rua Álvaro Coutinho, 14

1150-025 Lisboa

Tel/Fax: 218 106 165

E-mail: Ця електронна адреса захищена від спам-ботів. Вам необхідно увімкнути JavaScript, щоб побачити її.

Website: www.acidi.gov.pt

17 Dezembro 09

10h00 - 17h30

Num Estado de Direito o acesso à justiça deve abranger todos os cidadãos de forma a que possam salvaguardar os seus interesses e exercer os seus direitos através de informações correctas e de uma consulta jurídica de qualidade.

É também fundamental que a ligação dos cidadãos ao Estado de Direito seja feita através de profissionais credenciados: aos Advogados e Advogados Estagiários é oficialmente reconhecida competência técnica e deontológica.

Para promover o acesso à informação e consulta jurídicas, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados instituiu o Dia da Consulta Jurídica Gratuita para que todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, possam consultar gratuitamente um Advogado ou um Advogado Estagiário.

Como grande empreendimento social que é nos Dias da Consulta Jurídica foram já prestadas mais de 3.000 consultas jurídicas, envolvendo, de forma voluntária e desinteressada, a participação de cerca de 500 Advogados.

Esta iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República

O Dia da Consulta Jurídica Gratuita tem como missão proporcionar o acesso ao direito através da informação e consulta jurídica a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social. No âmbito da advocacia preventiva, o acesso à informação permitirá aos cidadãos salvaguardarem-se prevenindo situações de conflitos e evitando problemas judiciais.

O que se irá passar?

Neste dia, os Advogados e Advogados Estagiários, voluntária e gratuitamente, irão prestar informação e consulta jurídica em vários locais do distrito judicial de Lisboa.

Quem poderá usufruir?

Todos os cidadãos (Portugueses e Estrangeiros)

Que tipo de questões poderão ser colocadas?

As consultas jurídicas abrangem as seguintes áreas do Direito:

- Administrativo  (Relações com as Autarquias, com o Estado, etc)

- Civil (Partilhas, Arrendamento, etc)

- Comercial (Contratos, Sociedades, etc)

- Consumo

- Estrangeiros e Imigração

- Família e Menores (Divórcio, Poder Paternal e Pensão de Alimentos)

- Fiscal

- Penal (Processos Crime, Contra-Ordenações)

- Trabalho (Contratos, Despedimentos)

O que é preciso para obter uma Consulta Jurídica?

1) Basta dirigir-se no próprio dia, das 10h00 às 17h30, a um dos locais onde funcionam os gabinetes do Dia da Consulta Jurídica Gratuita;

2) Apresentar os seus elementos identificativos e indicar o assunto sobre o qual pretende ser informado;

3) Será atendido por um Advogado ou Advogado Estagiário;

4) Conforme a situação apresentada, poderá ser encaminhado para outra Entidade ou Serviço Público, para os serviços do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ou para as Delegações.

Locais de Funcionamento do

Dia da Consulta Jurídica Gratuita

ALMADA

Delegação de Almada

Rua Capitão Leitão, nº 6 - 1º Esq.

T. 210 819 762 | 2800-132 Almada

Centro Social Paroquial Nossa Senhora

da Conceição de Costa da Caparica

Igreja Nova - Rua do Juncal

T. 212 919 530|2825-352 Costa da Caparica

AMADORA

Delegação da Amadora

Rua Alfredo Keil, nº 3 C - R/C Dtº

T. 214 912 237 | 2700-036 Amador

Associação de Solidariedade Social do

Alto da Cova da Moura

Rua do Vale n.º 17 A – Buraca

T. 214 905 144 | 2610-232 Amadora

BARREIRO

Delegação do Barreiro

Av. Alfredo da Silva, nº 10 B

2830-302 Barreiro

T. 212 060 767 / 212 168 595

BOMBARRAL

Junta de Freguesia do Bombarral

Rua Luís de Camões, nº 2

T. 262 609 096| 2540-113 Bombarral

(Funciona apenas no período da manhã)

CADAVAL

Centro de Camionagem

Rua 25 de Abril,

T. 262 085 021| 2550-165 Cadaval

CASCAIS

Delegação de Cascais

Alameda Comb. Grande Guerra,

Edif São José, Piso 4 - Sl 406 -

T. 214 824 462 | 2750-326 Cascais

Tribunal de Cascais

Rua Dr. Fernando M. F. Batista Veiga

2754-503 Cascais

LISBOA

Conselho Distrital de Lisboa

da Ordem dos Advogados

Rua dos Anjos, 79A

T. 21 312 98 50 | 1150-035 Lisboa

Associação Portuguesa

de Apoio à Vítima

Rua José Estevão, 135A, piso 0

T. 21 358 79 00 | 1150 - 201 LISBOA

Comissão para a Cidadania e a

Igualdade de Género

Av. da República, 32 - 1º

T. 21 798 30 00 | 1050-193 Lisboa

Cruz Vermelha

Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 156

T. 213 913 900 | 1700-033 Lisboa

GEOTA

Travessa do Moinho de Vento, 17, c/v dta

T. 21 395 61 20 | 1200-727 Lisboa

Entrajuda

Av. de Ceuta, Quinta do Cabrinha,

loja 10G

T. 213 649 655 | 1300-096 Lisboa

Instituto de Apoio à Criança

Largo da Memória 14

1349 -045 LISBOA

Instituto Português da Juventude

Loja 1

Rua  de Moscavide, Lote 47101

Parque EXPO

1998 - 011 Lisboa

Loja 2

Av. da Liberdade, 194

1269 - 051 Lisboa | T. 21 317 92 00

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Largo Trindade Coelho

1102-803 Lisboa |T. 213 235 000

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Av. António Augusto Aguiar, nº 20

1069-118 Lisboa | T. 21 358 55 00

LOURES

Delegação de Loures

Av. Major Rosa Bastos, 23 - 1º

2670-459 Loures | T. 219 839 114

Câmara Municipal de Loures

Paços do Concelho, Praça da Liberdade nº 4

2674-501 Loures

Gabinete de Apoio ao Cidadão

Parque Maria Lamas, Rua da Memória 2

2675-409 Odivelas

MAFRA

Delegação de Mafra

Av. 25 de Abril - Bombe

iros Voluntários de Mafra

2640-456 Mafra | T. 261 854 769

MOITA

CLAII

Rua Eça de Queiroz, Bloco H n.º 10 R/C

Quinta da Fonte da Prata

2860-270 Alhos Vedros | T. 212 800 865

OEIRAS

Delegação de Oeiras

R. Cesário Verde, 11 - C/V Esq

2780-218 Oeiras | T. 214 412 175

SEIXAL

Delegação do Seixal

R. Santo Condestável, 19 - Paivas

2840-164 Amora | T. 212 275 064

SESIMBRA

Delegação de Sesimbra

Rua Padre Américo, lote 687, 1:ºandar

2975-128-Quinta do Conde | T. 212101703

Câmara Municipal de Sesimbra

Rua Manuel Arriaga, Ed. do Mercado Municipal

Loja 23

2975-329 Quinta do Conde | T. 212 109 500

SINTRA

Delegação de Sintra

R. Pedro de Cintra, 15 - 1º Dtº

2710-436 Sintra | T. 219 243 024

Câmara Municipal de Sintra

Centro Comercial Chaby

Av. Chaby Pinheiro n.º 40-44, Loja 20

2725-264 Mem Martins | T. 219 222 502

TORRES VEDRAS

Delegação de Torres Vedras

R. Maria Barreto Bastos, 18 - 1º Esq.

2560-351 Torres Vedras | T. 261 317 226

VILA FRANCA DE XIRA

Delegação de Vila Franca de Xira

Av. Comb. Grande Guerra,  28 - 2º Dtº

2600-131 Vila Franca de Xira | T. 263 275 386

Rua dos Anjos, 79A | 1169-015 Lisboa | Telf. 21 312 98 78 | Fax. 21 353 40 61

Email: Ця електронна адреса захищена від спам-ботів. Вам необхідно увімкнути JavaScript, щоб побачити її. | www.oa.pt/Lisboa