Parlamento de Portugal reconheceu a Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia como Genocídio contra o povo Ucraniano

Voto de Condenação Nº 233/XIII

Reconhecimento do “Holodomor” – Grande Fome de 1932 e 1933 ocorrida na Ucrânia Em 1932 e 1933 ocorreu na Ucrânia a Grande Fome, provocada pelo regime comunista totalitário de Estaline, que terá causado a morte a cerca de 7 milhões de cidadãos ucranianos.

Tal como é destacado na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2008, o Holodomor de 1932-1933, foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime comunista soviético, tendo como objetivo impor a política da União Soviética de coletivização da agricultura.

Em Março de 2006 deu entrada na Assembleia da República uma Petição que solicitava o reconhecimento oficial desta tragédia e que vinha no seguimento de diversas tomadas de posição de diferentes organismos internacionais sobre o Holodomor na Ucrânia, nomeadamente, a Declaração Conjunta aprovada na 58.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro de 2003; a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de Janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de Janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar sobre “a necessidade de uma condenação internacional do Holodomor ucraniano de 1932-1933”; a Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de Novembro de 2007, de "Homenagem às Vítimas da Grande Fome na Ucrânia" e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-Membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE.), no 76.º Aniversário do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia, em 30 de Novembro de 2007.

Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador, Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados Unidos da América, e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o Holodomor ucraniano como um dos genocídios do século XX.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão Plenária decide:
1. Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado
cerca de 7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e
2. Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a
humanidade, como aqueles que ocorreram na década de trinta na Ucrânia.

Palácio de São Bento, 02 de março de 2017

Os Deputados
Luís Montenegro
Sérgio Azevedo
Adão Silva
Amadeu Albergaria
António Leitão Amaro
Berta Cabral
Carlos Abreu Amorim
Hugo Soares
Luís Leite Ramos
Miguel Morgado
Miguel Santos
Nuno Serra

Voto de Condenação Nº 233/XIII (PDF)

Fonte: parlamento.pt