Respeitar acordo de Minsk

Inna Ohnivets, Embaixadora da Ucrânia Jornal de Notícias

Há três anos, em fevereiro de 2014, a Rússia invadiu a Crimeia, anexando-a posteriormente. Após uns meses, o presidente da Rússia reconheceu a participação das Forças Armadas russas na ocupação da península ucraniana.

De seguida, em abril de 2014, a Rússia começou a agressão militar contra a Ucrânia, a qual continua até hoje. Durante esses três anos, a Ucrânia já perdeu cerca de 13 mil pessoas entre civis (incluindo crianças) e militares, tem três milhões de pessoas internamente deslocadas.

Portanto, compartilhando toda a preocupação da Assembleia da República com o Estado de guerra no Leste Europeu, bem como com a recente escalada de violência no leste da Ucrânia, manifestada no voto de condenação aprovado a 17 de fevereiro passado, importa dizer o seguinte.

Trata-se de uma guerra entre um Estado agressor, a Rússia, e a Ucrânia, que defende a sua soberania e integridade territorial.

Há muitas provas de que a guerra no leste da Ucrânia é um conflito internacional com a plena participação da Rússia quer via financiamento quer via fornecimento de militantes e de meios técnicos de combate.

Falando da escalada da violência no fim de janeiro e no início de fevereiro do ano em curso em Avdiivka, as forças ocupantes russas realizaram ataques massivos ao longo da linha de contacto utilizando todas as armas disponíveis, incluindo as que são proibidas pelos acordos de Minsk, nomeadamente sistema lançador de foguetes Grad, artilharia de 152 mm e 122 mm, morteiros de 120 mm e 82 mm e tanques, bem como armas ligeiras.

Além disso, temos hoje uma investigação mais completa da situação na fronteira russo-ucraniana no período de fevereiro-agosto de 2014, baseada em fontes abertas, o relatório da organização não-governamental Bellingcat "Guerra não declarada de Putin. Ataques de artilharia russos no território ucraniano no verão de 2014", publicado a 21 de dezembro de 2016, a qual sinaliza que as declarações da Ucrânia e dos seus parceiros internacionais, feitas em julho de 2014, quanto à participação das Forças Armadas da Rússia no conflito eram imparciais e justas, assim como os comprovativos da presença de meios técnicos militares russos no território ucraniano naquela altura.

Hoje em dia, no território temporariamente ocupado das regiões de Donetsk e Luhansk pela Rússia deslocam-se cerca de 30 mil militares russos, 3800 unidades de combate, em particular 600 tanques e 1300 transporte de tropas blindados, 760 sistemas de artilharia, 480 sistemas antimísseis, etc.

No que diz respeito à necessidade da plena implementação dos acordos de Minsk declarada pela Assembleia da República no voto de condenação acima mencionado, compartilho totalmente esta opinião.

A Ucrânia está a tentar pôr termo a este conflito militar usando mecanismos políticos e diplomáticos (Grupo de contacto da Normandia, ou o Grupo Trilateral de Contacto em Minsk), mas a Federação Russa desrespeita flagrantemente as suas obrigações no âmbito dos acordos mencionados, nomeadamente o cessar-fogo.

A prova factual disto é o seguinte facto. A 17 de fevereiro, na Conferência Internacional de Munique, o chefe da diplomacia russa reforçou a indispensabilidade dos acordos de Minsk. Ao mesmo tempo, o presidente da Rússia assinou o decreto sobre o reconhecimento de documentos (passaportes, diplomas, etc.) emitidos pelos terroristas russos nos territórios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk e Luhansk, na Ucrânia.

De facto, o decreto do Kremlin constitui o reconhecimento das autoridades ilegais controladas pela Rússia nos territórios ocupados da Ucrânia.

Desta maneira, a Rússia violou mais uma vez a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, os compromissos internacionais assumidos, bem como a ideia central e os princípios dos acordos de Minsk.

Então, a agressão militar russa é uma resposta do Kremlin à escolha da Ucrânia de ser um país europeu, democrático e próspero. Assim, para os ucranianos, esta guerra é de carácter defensivo.

O principal objetivo estratégico da Ucrânia é o restabelecimento da sua integridade territorial dentro das fronteiras estabelecidas em 1991 sendo a sua maior prioridade parar o derramamento de sangue.

Inna Ohnivets
EMBAIXADORA DA UCRÂNIA

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