A comunidade ucraniana que reside em Portugal, comemorou hoje, em várias cidades de Portugal , o Dia dos Heróis da Revolução da Dignidade.

A comunidade ucraniana que reside em Portugal, comemorou hoje, em várias cidades de Portugal , o Dia dos Heróis da Revolução da Dignidade. 

Nesse dia, as forças policiais que defendiam o regime criminoso de Yanukovich, dispararam sobre manifestantes desarmados. Perderam a vida cerca de 100 pessoas entre as quais o mais novo tinha 16 anos.
Além de homenagearem os Heróis, aprovou-se uma carta dirigida ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa. Nesta carta, exprime-se o desagrado pela posição tomada na Assembleia da República, por alguns partidos, relativamente a proibição, na Ucrania, de partidos extremistas e comunistas extremistas.
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Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Estimados Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa.

Na passada sexta-feira, dia 17 de fevereiro de 2017, a Assembleia da República Portuguesa condenou a ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia (ocorrida em 2015). O voto contra a ilegalização dos comunistas foi apresentado pela bancada do PCP e aprovado pelas bancadas do PS, PCP, BE e PEV e teve o voto contra de PSD e CDS.
No texto aprovado, lê-se que a lei de 2015 da Ucrânia que ditou a ilegalização dos comunistas “é antidemocrática e contraria às normas e convenções do direito internacional”.
Excelências, os ucranianos residentes em Portugal, naturalizados e imigrantes, os cidadãos cumpridores da lei e co-responsáveis pelo desenvolvimento e pelo bem-estar deste país acolhedor, não precisam de recordar a necessidade absoluta desta AR de se abster na ingerência, aguda e mal informada, nos assuntos internos de um país independente e soberano, que nos últimos três anos se tornou a vítima da ocupação e de anexação estrangeira, tendo as partes do seu território nacional ocupadas ilegalmente pelas forças “híbridas” (regulares e irregulares), criadas, financiadas e armadas pela federação russa.
Recordaremos no entanto que o artigo 37º da Constituição da Ucrânia estipula a proibição de “formação e actividades dos partidos políticos e das organizações públicas, cujas metas estatuais ou cujas ações visam eliminar a Independência da Ucrânia, a ordem constitucional, violar a soberania e integridade territoriais, comprometer a segurança...”
O mesmo é secundado pela Lei da Ucrânia “Sobre os partidos políticos da Ucrânia” que prevê, no seu artigo 5º, a “proibição da formação e das actividades dos partidos políticos, caso os seus objetivos ou ações programáticas são destinadas à eliminação da Independência da Ucrânia”.
É do conhecimento geral que desde 16 de março de 2014 a parte integrante da Ucrânia – península da Crimeia é ilegalmente ocupada e anexada pela federação russa (através de um “referendo”, considerado ilegal pela Resolução № 68/262 da Assembleia Geral das Nações Unidas). Desde abril de 2014, a própria Ucrânia continental é alvo do ataque militar “híbrido”, perpetuado pelas forças paramilitares russas, com apoio dos separatistas locais, uma parte dos quais pertencia às estruturas e às lideranças locais do Partido Comunista da Ucrânia.
No dia 14 de junho de 2014, o Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) entregou ao Ministério da Justiça da Ucrânia o dossier das evidências de atividades ilegais do Partido Comunista da Ucrânia e dos seus representantes. A base de evidências destas actividades ilegais consistia em cerca de 120 páginas, além de provas de vídeo e áudio. Em particular, a evidências demonstravam o envolvimento direto e ativo de representantes do Partido Comunista da Ucrânia nas ações que levaram à ocupação da Crimeia pela Rússia, nas ações de fornecimento de armas e financiamento de terroristas nas regiões do leste da Ucrânia, na organização dos referendos ilegais e separatistas nas regiões de Luhansk e Donetsk. Além das provas documentais da participação direta das estruturas do Partido Comunista da Ucrânia em açõs armadas contra as Forças Armadas da Ucrânia, no decorrer da Operação Antiterrorista (OAT).
Além disso, em 23 de julho de 2015, o Ministério da Justiça da Ucrânia aprovou um parecer jurídico sobre o não cumprimento pelo Partido Comunista da Ucrânia da Lei “Sobre condenação dos regimes totalitários comunista e nacional-socialista (nazi) na Ucrânia e a proibição de propaganda de seus símbolos” (a vítima dos dois maiores totalitarismos da século XX, do comunismo e do nazismo, Ucrânia apoia plenamente a Declaração de Praga sobre Consciência Europeia e Comunismo, que por sua vez possui o apoio do Parlamento Europeu, particularmente na sua Resolução sobre a Consciência Europeia e o Totalitarismo, e pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa).
Finalmente, em 16 de dezembro de 2015, o Tribunal Administrativo do Distrito de Kyiv (Kiev) concluiu o julgamento do pedido do Ministério da Justiça da Ucrânia de proibição do Partido Comunista da Ucrânia. O processo decorria na presença do Responsável dos Direitos Humanos do Parlamento da Ucrânia. O tribunal satisfez o pedido do Ministério da Justiça na íntegra, proibindo as atividades do Partido Comunista da Ucrânia (PCU e todos os outros grupos e organizações comunistas deixaram de fazer a parte no processo eleitoral desde 24 de julho de 2015).
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Estimados Senhores Deputados,
Excelências,
Cada país europeu possui a sua própria história, passou por suas próprias vivências coloniais e lida, de forma diferente, com o seu passado colonial e a presente pós-colonial. Ucrânia é uma jovem democracia que por cerca de 350 anos foi dominada por uma potência colonial estrangeira – o Império russo. Após um curto período de vigência da 1ª República de inspiração socialista (1917-1920), o país foi novamente ocupado pela Rússia bolchevique, a futura URSS.
Tento em conta a complexidade do passado histórico e do presente da Ucrânia, a comunidade ucraniana de Portugal e da Diáspora, exorta a Assembleia da República Portuguesa, de se abster, desde já e para o futuro, de quaisquer declarações e/ou condenações unilaterais, que sem acrescentar nada nas relações fraternas entre Portugal e Ucrânia, apenas podem prejudicar o desenvolvimento harmonioso destas mesmas relações.
Por fim, em nome da comunidade ucraniana de Portugal e da Diáspora, condenamos e repudiamos veemente a decisão da Assembleia da República Portuguesa, tomada no preciso momento em que Ucrânia precisa de todo o apoio internacional para parar a agressão militar russa. Consideramos que o voto irrefletido do PS, PCP, BE e PEV, na verdade, tenta justificar a guerra de agressão e de ocupação russa, de facto, apoiando e favorecendo o agressor, e não o país que está resistir à essa mesma agressão militar ilegal – Ucrânia.
Com muita estima, cordialmente,
Associação dos ucranianos em Portugal, Presidente – Pavlo Sadokha,
Presidente da subdelegação de Lisboa – Olga Petriv Ferreira,
Presidente da subdelegação de Águeda – Nadiya Umanska,
Presidente da subdelegação de Leiria – Yulia Grygoryeva,
Subdelegação de Santiago do Cacém – Vasyl Senkiv,
Presidente da subdelegação das Caldas de Rainha – Mariya Ryakova,
Presidente da subdelegação de Abrantes – Yulia Balyuk,
Presidente da subdelegação de Lagos – Roman Prystay,
Presidente da subdelegação de Braga – Valentyna Bykova,
Presidente da subdelegação do Funchal – Maria Cherkas,
Presidente da subdelegação de Viseu – Andriy Dyakun,
Presidente da subdelegação de Santarém – Tetyana Tarnavska,
Presidente da subdelegação de Vila Nova de Gaia – Alyona Smertina,
Presidente da subdelegação da Marinha Grande – Nadia Shkuro.
Associação "UPE—Centro Social e Cultural Luso-Ucraniano", Vasyl Bundzyak,
Associação “Fonte de Mundo”, Presidente – Boris Kucheras,
Associação dos ucranianos do Algarve, Presidente – Igor Korbelyak,
Associação "Pirâmide das palavras", Presidente - Myroslava Martynyuk,
Centro Educativo e Cultural “Milagre do Mundo” (Lisboa), Diretor – Vlada Kiyak,
Centro Educativo e Cultural «Oberig», director - Ulyana Kucheras,
Centro Educativo e Cultura “Escola Ucraniano-Portuguesa T. Shevchenko” (Faro), Directora – Natalia Dmytruk,
Comunidade dos ucranianos na cidade de Albufeira.