Semana de solidariedade com os ucranianos na Rússia

O objectivo desta acção, que vai passando pelos vários países onde residem ucranianos é chamar atenção para os problemas de violação dos direitos humanos da comunidade ucraniana na Rússia e mostrar solidariedade com as organizações ucranianas na Rússia, que foram proibidas, por motivos políticos, pelo governo russo.

Exmo. Sr. Alto Comissário para as Minorias Étnicas (OSCE)

Cópia: Exmo. Sr. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário

da Federação da Rússia em Portugal

Pavel Fedorovitch Petrovskiy

Os representantes da comunidade ucraniana consideram necessário recorrer à V. Exma. devido a múltiplos casos de violação dos direitos do homem, que são assegurados pelos diplomas legais internacionais, casos esses que foram cometidos pelas autoridades da Federação da Rússia e que têm uma relação directa com os representantes das minorias étnicas ucranianas no território da Rússia:

1. Assim, pelas autoridades actuais da Federação da Rússia foram proibidas e encerradas, sob um pretexto inventado, duas organizações sociais federais da minoria étnica ucraniana: Associação dos Ucranianos na Rússia (AUR) e Autonomia Étnico-Cultural Federal dos Ucranianos na Rússia (AECFUR), sendo infringidas as disposições do artigo sétimo da Convenção Quadro do Conselho da Europa de 1985 onde é garantido às minorias étnicas o direito da liberdade das associações.

2.O poder da Federação da Rússia não provem o direito das minorias étnicas à religião, língua, património cultural, que é estipulado na mesma Convenção Ramo do Conselho da Europa. No território russo não existe nenhuma escola onde os ucranianos tivessem possibilidade de aprender a língua russa, nenhuma igreja onde poderiam rezar de acordo com as suas convicções religiosas.

3. Durante muitos anos, prosseguem as perseguições dos activistas das organizações sociais que representam a minoria étnica ucraniana. É proibido a um dos líderes da AUR entrar no território da Federação da Rússia. Ocorreram factos de assassínio de representantes das comunidades ucranianas na Rússia, designadamente em Vladivostok, Tula, região de Ivanovo.

4. Pode ser considerada sem precedentes a situação em redor da apreensão da literatura e da base de dados dos leitores numa única biblioteca ucraniana em Moscovo que teve uma ressonância suficientemente forte tanto na sociedade da Rússia, como da Ucrânia.

Atendendo à situação grave que se criou na sequência da violação dos direitos da minoria étnica na Rússia, consideramos necessário recorrer à V. Exma. com o pedido de obrigar as autoridades russas a cumprir as obrigações assumidas pela Rússia em questão de asseguramento dos direitos das minorias étnicas.

17.04.2011

Associação dos Ucranianos em Portugal, Presidente – Pavlo Sadokha

Associação dos Ucranianos em Portugal "Sobor", Presidente -  Oleg Hutsko

Movimento Cristão dos Ucranianos em Portugal, Presidente – Ivan Onyshchuk

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