Ao Procuradoria-Geral da República

Procuradoria-Geral da República
Rua da Escola Politécnica, n.º 140,
1269-269 Lisboa, Portugal

Exmº Senhor Procurador Geral da Republica.

Associação dos Ucranianos em Portugal, pessoa coletiva nº 506695107, vem apresentar denúncia facultativa por eventual crime público, designadamente, do artgº 240 nº 2 alínea C) do C.Penal contra major-general Agostinho Costa, relativamente ao comentário televisivo que no dia 2 de junho realizou no canal CNN Portugal.
O major-general Agostinho Costa, ao analisar o ataque ucraniano de 1 de junho de 2025 em vários alvos militares na Rússia, afirmou: "Quando a Ucrânia se vier queixar que lhe atacam os infantários convém lembrarem-se deste ataque."
Tal comentário, equiparando os ataques a alvos militares ou estratégicos por um País que se está defender, a Ucrânia, a ataques a infantários por parte do País agressor, a Federação Russa além do choque e repulsa que provoca constitui uma negação ou banalização grosseira de crimes de guerra e um incitamento à continuação da guerra contra a Ucrânia.
De numerosos comentários em redes sociais e mensagens pessoais de ucranianos residentes em Portugal, bem como de portugueses, percebemos (e apoiamos) que esta declaração é vista pelo público em geral como uma justificativa das ações criminosas do exército russo contra civis na Ucrânia (particularmente crianças) e um apelo direto à agressão contra os ucranianos.
Desde o início da agressão russa não provocada e não declarada contra a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, pelas mãos das forças militares russas, 631 crianças ucranianas morreram, 1970 ficaram feridas, 2244 desapareceram e 19546 foram deportadas para a Rússia.
Através dos canais de informação, o mundo inteiro observa as terríveis consequências dos bombardeios russos diários contra alvos civis na Ucrânia, incluindo jardins de infância, escolas e hospitais infantis.
Segundo o Gabinete do Procurador-Geral da Ucrânia, de 24 de fevereiro de 2022 a 2 de novembro de 2023, foram registados 107.863 crimes da Rússia contra a Ucrânia.
Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional de Haia emitiu mandados internacionais de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e a comissária para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova. Eles são acusados de deportação ilegal de população e crianças do território da Ucrânia para a Rússia.
Recordamos também que desde o início da agressão russa em larga escala, Portugal condenou oficialmente veementemente a ação militar da Rússia contra a Ucrânia.
O link da entrevista é (https://cnnportugal.iol.pt/.../683cbb5a0cf216cd3ad37010)

Termos em que requer a V. Excª seja avaliada a situação para eventual procedimento criminal.

Pela Associação dos Ucranianos em Portugal,
o presidente, Pavlo Sadokha