- Закон України № 376-V про Голодомор 1932-33 рр.
- Офіційне визнання міжнародною спільнотою
- Суд над організаторами Голодомору-Геноциду
Статут Культурно-освітнього центру «Дивосвіт» при Спілці українців у Португалії
Увага!
- Українсько-португальська угода про соціальне забезпечення
- До уваги всіх, хто оновлює або отримує водійські посвідчення в Португалії
- У відпустку в Україну власним автотранспортом до 60 днів
- «Шлях Перемоги» - громадсько-політичний тижневик
Exmas Senhoras e Exmos Senhores
Por determinação de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, os mails recebidos da Associação dos ucranianos em Portugal, com carta da comunidade ucraniana residente em Portugal, foram enviados à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e distribuídos pelos grupos parlamentares para os efeitos que tiverem por convenientes.
Aproveito para informar que uma delegação desta Comissão participou na reunião de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e do Fórum Parlamentar para a Democracia sobre o tema "Parlamentos pela Democracia: para uma cooperação global mais ambiciosa "que decorreu no Seimas em Vilnius, Lituânia nos passados dias 27 e 28 de novembro de 2013. Parte significativa da reunião foi dedicada ao tema “AUE e a Parceria Oriental, para uma cooperação mais ambiciosa” e especificamente “ao percurso da Ucrânia”.
Refira-se ainda que na passada sexta-feira, 13 de dezembro, foi debatido e aprovado Voto de protesto sobre a atual situação na Ucrânia (voto n.º 165/XII/3ª), estando o debate, o texto do voto e da declaração de voto apresentada disponíveis para consulta nos DAR (http://www.parlamento.pt/DAR/Paginas/default.aspx).
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Sérgio Sousa Pinto
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Carta da comunidade ucraniana residente em em Portugal
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