Videomensagem da Embaixadora da Ucrânia, Inna Ohnivets, sobre as violações dos direitos humanos na Crimeia

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Створено: 17 лютого 2018 Дата публікації Перегляди: 4066

24Відеозвернення Посла України Інни Огнівець щодо порушення прав людини в Криму (португальською мовою)
“Em cumprimento da Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas «Situação sobre os direitos humanos na temporariamente ocupada República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol (Ucrânia)», aprovada em dezembro de 2016, em setembro do ano passado, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos tornou público o seu Relatório Temático sobre os direitos humanos na Crimeia.
Este Relatório é um resultado do árduo trabalho para estabelecer os factos das violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas pela Federação Russa na Crimeia ilegalmente ocupada que foram registadas e documentadas pelo Alto Comissário entre fevereiro de 2014 e setembro de 2017.
O incumprimento sistemático pela Rússia da referida Resolução, nomeadamente, o impedimento do acesso dos mecanismos de monitorização ao território da Crimeia, leva a uma deterioração significativa da situação dos direitos humanos no território ocupado da Crimeia, o que foi provado no Relatório Temático acima mencionado.
A escala de atos e delitos internacionalmente ilícitos cometidos pelas autoridades de ocupação russas demonstram a flagrante violação russa das suas obrigações jurídicas internacionais, em especial no âmbito das Convenções de Haia e de Genebra, dos tratados das Nações Unidas e das decisões do Tribunal Penal Internacional, entre outras.
Por essa mesma razão, no fim do ano passado, a Ucrânia apresentou para a consideração da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas o projeto de uma Resolução mais dura «Situação sobre os direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e em Sevastopol (Ucrânia)», a qual foi aprovada a 19 de dezembro de 2017.
A Ucrânia é sinceramente grata a todos os Estados que votaram a favor desta Resolução. São coautores, juntamente com a Ucrânia, 42 estados de diferentes continentes, incluindo Portugal.
Esta Resolução contém uma formulação clara acerca do estatuto da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol enquanto território da Ucrânia.
A Assembleia Geral volta a condenar a temporária ocupação da península da Crimeia por parte da Federação Russa, não reconhecendo as tentativas da sua anexação pelo estado invasor e expressando o seu apoio aos esforços para a libertar a Crimeia da ocupação russa.
A Rússia deve respeitar as obrigações de estado-ocupante nas situações de conflito armado, em particular lidar humanamente com a população que reside no território ocupado e defender os seus direitos ao abrigo do Direito Internacional humanitário.
Um dos elementos centrais da Resolução continua ainda hoje a ser ignorado pela Rússia, no que refere garantir o acesso sem obstáculos aos mecanismos internacionais de direitos humanos, incluindo a Missão de Monotorização dos direitos humanos das Nações Unidas, para monitorar e relatar a situação na península temporariamente ocupada, de acordo com o seu mandato.
A condenação nesta Resolução das violações sistemáticas dos direitos humanos levadas a cabo pelas autoridades russas ocupantes, das execuções extrajudiciais, do sequestro de pessoas, da perseguição politicamente motivada e das restrições aos direitos políticos básicos dos residentes da Crimeia tem de se tornar num passo essencial para a defesa dos direitos e liberdades civis dos cidadãos ucranianos que se encontram sob a ocupação.
Ao aprovar esta Resolução, a comunidade internacional enviou um sinal claro à Rússia que a questão da Crimeia não está fechada, o mundo acompanha de perto as ações do invasor, portanto, o culpado pelas perseguições e violações dos direitos do povo da Crimeia terá de assumir necessariamente a responsabilidade.
A Resolução de 2017 é um passo adicional no caminho para a desocupação da Crimeia”