Petição à Assembleia da República de Portugal

 A Assembleia Geral da ONU, a 10 de dezembro de 1948 proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos , em cujo preâmbulo se afirmava:
“Considerandoque o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo,

Considerandoque o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo no qual os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade do medo e da miséria, foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerandoque é essencial, para que o Homem não seja obrigado a recorrer, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, que os direitos humanos sejam protegidos pelo estado de direito…”

Tendo considerado que houve violação dos Direitos Humanos pelo actual governo ucraniana, vimos expor e peticionar:

Os protestos pacíficos na Ucrânia por causa da não assinatura do Acordo de Associação entre a Ucrânia e a UE, depois de quase dois meses de presença de milhares de ucranianos na principal praça em Kiev, dia e noite ao frio e sob permanente ameaça das forças policiais, chegaram ao ponto em que o regime de Yanukovich resolveu implantar no país uma ditadura direta do poder. Com a aprovação no parlamento ucraniano no dia 16 de Janeiro de 2014 de um pacote de leis antidemocráticas com uma aprovação anticonstitucional, os ucranianos perceberam que o presidente Yanukovich, os partidos que o apoiam e o governo da Ucrânia não querem uma solução de compromisso, não desistem e vão até ao fim para continuar no poder. Confirmação disso são os vários casos de desaparecimento e violência física contra membros da oposição e activistas de protestos pacíficos.
Os cidadãos mortos por snipers das forças especiais nos últimos confrontos em Kiev, mais do que 40 repórteres baleados com balas de borracha, proibição de transição dos media independentes, mostraram aos cidadãos ucranianos que a única solução para salvar a liberdade é dar a vida e lutar contra o regime de Yanukovich fisicamente.
Por outro lado, agora já é bem evidente, que para além da família de Yanukovich e do actual governo da Ucrânia, no cenário de caos e até guerra civil na Ucrânia, está diretamente interessada a  administração de Vladimir Putin. 

O regime da Bielorrússia, a guerra na Chechénia e Geórgia em 2008 mostram-nos que é a mesma situação que a Rússia quer infligir na Ucrânia. O apoio ao regime corrupto e violento do Yanukovich por Moscovo é evidente. Lutar contra o imperialismo russo, apoiado pelas próprias autoridades ucranianas, significa para o povo ucraniano perder muitas vidas e com pouca possibilidade de vitória. A única solução, nestas circunstâncias, é o apoio determinado e incondicional dado pela União Europeia e pelos países do Ocidente, como já aconteceu na intervenção militar da Rússia contra a Geórgia em 2008, quando a firme posição da NATO obrigou a Rússia retirar as forças do território georgiano. Precisamos um dialogo verdadeiro entre as autoridades e oposição com a mediação da União Europeia.

Por isso pedimos a Portugal, como estado que defende os valores democráticos e os direitos humanos, como estado membro da UE e como membro da NATO que: ajude a por fim ao conflito na Ucrânia, pugnando-se pela via institucional para a realização de eleições parlamentares e presidenciais antecipadas, bem como pelo reconhecimento o novo conselho parlamentar, criado pelos partidos da oposição da Ucrânia em resposta à quebra da Constituição e uso da violência mortal contra o povo ucraniano perpetuado pelo regime de Yanukovich.

Sejam congeladas as contas e os bens dos membros da família de Yanukovich, dos políticos ucranianos que o estão a apoiar e aos membros do governo ucraniano que participaram nos crimes contra o povo ucraniano.

Pedimos para serem feitos todos os esforços diplomáticos no sentido de forçaras autoridades ucranianas para: parar a violência contra pessoas; retirar imediatamente as tropas doMinistério do Interior (Berkut) e todas as armas criminosas de Kiev; libertar todos os presos detidos durante ou em conexão com os protestos; cancelar as leis repressivas adotadas em 16 de janeiro de 2014; realizar uma investigação completa sobre os actos de  violência perpetuados pela "Berkut" contra os jornalistas e médicos, bem como o uso excessivo da força contra os manifestantes, com o auxílio de membros do parlamento e jornalistas; voltar à Constituição de 2004 (alterada inconstitucionalmente); formar uma nova maioria parlamentar; dispensar o governo de Azarov; realizar eleições em Kiev, em 2014; repor o poder, nomeando eleições parlamentares e presidenciais.

Com muita estima, cordialmente,

Em nome:

Associação dos ucranianos em Portugal, Presidente - Pavlo Sadokha

Presidente da subdelegação de Lisboa - Stefan Synytsya

Presidente da subdelegação de Águeda - Nadiya Umanska

Presidente da subdelegação de Leiria - Yulia Grygoryeva

Subdelegação de Santiago do Cacém - Vasyl Senkiv

Presidente da subdelegação das Caldas de Rainha - Maria Starshenko

Presidente da subdelegação de Abrantes - Yulia Balyuk

Presidente da subdelegação de Lagos - Roman Prystay

Presidente da subdelegação de Braga - Valentyna Bykova

Presidente da subdelegação do Funchal - Maria Cherkas

Presidente da subdelegação de Viseu - Andriy Dyakun

Presidente da subdelegação de Santarém - Tetyana Tarnavska

Subdelegação de Vila Nova de Gaia - Sergiy Yavorskyy

Subdelegação da Marinha Grande - Nadia Shkuro

Associação "Fonte de Mundo", Presidente - Boris Kucheras

Associação dos ucranianos do Algarve, Presidente - Igor Korbelyak

Centro Educativo e Cultural "Milagre do Mundo" (Lisboa), Diretor – Vlada Kiyak

Centro Educativo e Cultura “Escola Ucraniano-Português T. Shevchenko" (Faro), Directora - Natalia Dmytruk

Comunidade dos ucranianos no cidade Albufeira em Portugal

 

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